Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 547
BARCAS S/A - TRANSPORTE MARÍTIMO: PROBLEMAS OPERACIONAIS NA LINHA SOCIAL RIO/NITERÓI COM A EMBARCAÇÃO NEVES VEM 13 DE JANEIRO DE 2014.
2014
mar
26
Deliberação Nº 441
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA NA EMBARCAÇÃO VITAL BRASIL NA LINHA PAQUETÁ X PRAÇA XV COM TRANSBORDO DE PASSAGEIROS EM 01/04/12 -B.O DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 0...
2013
mai
28
Deliberação Nº 442
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A., - METRÔ RIO. FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - INTERRUPÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE TRENS ENTRE BOTAFOGO E GENERAL OSÓRIO - IPANEMA
NO DIA 23/01/2012 POR PROBLEMAS NA...
2013
mai
28
Deliberação Nº 443
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - OCORRÊNCIA DE FUMAÇA SOB O CARRO 2108 DO TREM 415/04 NA LINHA 2 NA ESTAÇÃO BOTAFOGO EM 19/12/2011 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 0063.
2013
mai
28
Deliberação Nº 444
Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A., Sistema de ventilação de trens. Isenta a concessionária de responsabilidade ante ao atingimento da meta de qualidade sugerida pela CATRA, conf...
2013
mai
28
Deliberação Nº 445
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - NÃO PENALIZA A CONCESSIONÁRIA PELO INCIDENTE OCORRIDO EM DIA 27 DE JULHO DE 2011 COM O TREM UH 512, NO RAMAL DE SARACURUNA.
2013
mai
28
Deliberação Nº 446
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - DETERMINA PRAZO DE 30 DIAS PARA A SUPERVIA FORMALIZAR O RECEBIMENTO DA ESTAÇÃO WALMART COMO BEM REVERSÍVEL PELO PODER CONCEDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013
mai
28
Deliberação Nº 447
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - PARALISAÇÃO DO TREM UP - 306 NA ESTAÇÃO MARACANÃ EM 15/07/2011 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 018.
2013
mai
28
Deliberação Nº 448
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - AUTORIZA A CONVERSÃO DE MULTA EM INVESTIMENTOS NÃO PREVISTOS NO CONTRATO DE CONCESSÃO DESDE QUE APROVADO PELO PODER CONCEDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013
jun
25