Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 481
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO UA - 034 EM 07/08/2012, NO RAMAL BELFORD ROXO B.O Nº 136
2013
ago
27
Deliberação Nº 482
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA NA SUBESTAÇÃO DE BENFICA EM 30/01/2013 - B.O Nº 206.
2013
ago
27
Deliberação Nº 483
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - INCIDENTE COM A EMBARCAÇÃO INGÁII, PROBLEMAS DE GOVERNABILIDADE DA EMBARCAÇÃO EM 23/08/2010.
2013
set
24
Deliberação Nº 484
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - FATO RELEVANTE DE OPERAÇÃO - ABALROAMENTO ENVOLVENDOAS EMBARCAÇÕES GÁVEA I E BOAVIAGEM, NA ESTAÇÃO DA PRAÇA XV, EM 06/09/2010.
2013
set
24
Deliberação Nº 485
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ABALROAMENTO DA LM LAGOA EM 18/04/2012 - B.O DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 0106.
2013
set
24
Deliberação Nº 486
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO PROBLEMAS TÉCNICOS COM A EMBARCAÇÃO GÁVEA I EM 01/02/2013 - B.O DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 210.
2013
set
24
Deliberação Nº 563
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA S/A - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2014
mai
28
Deliberação Nº 487
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - CONSIDERA A CONCESSIONÁRIA CULPADA PELA OCORRÊNCIA RELEVANTE NA OPERAÇÃO METROVIÁRIA DA LINHA 2 NO DIA 10 DE ABRIL DE 2010, NA ESTAÇÃO VICENTE DE CARVALHO.
2013
set
24
Deliberação Nº 564
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA S/A - APLICAR PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2014
mai
28