Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 488
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACIDENTE COM MAQUINISTA NA PLATAFORMA Nº 08 DO PÁTIO D. PEDRO II EM 26/09/2012.
2013
set
24
Deliberação Nº 489
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - CONSIDERA A CONCESSIONÁRIA CULPADA PELA OCORRÊNCIA RELEVANTE NA OPERAÇÃO FERROVIÁRIA NA ESTAÇÃO MARACANÃ EM 10 DE JULHO DE 2012.
2013
set
24
Deliberação Nº 565
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS: APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2014
jul
07
Deliberação Nº 490
CONCESSIONÁRIA CC RBARCAS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - INCIDENTE COM A EMBARCAÇÃO NEVES, EM 12/03/2010.
2013
out
29
Deliberação Nº 566
CCRBARCAS - FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO: OCORRIDO EM 19/06/2013 - QUEDA DE ENERGIA NO TERMINAL COTÁ.
2014
jul
07
Deliberação Nº 491
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA NO MATERIAL RODANTE 66 AFETANDO A OPERAÇÃO COMERCIAL EM 07/08/2012 - B.O Nº 135.
2013
out
29
Deliberação Nº 492
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CURTO CIRCUITO NA SUBESTAÇÃO DE MARIA DA GRAÇA EM 30/06/2012 - B.O. DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 143.
2013
out
29
Deliberação Nº 493
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO SUSPENSÃO DA CIRCULAÇÃO DOS TRENS NAS LINHAS 1 E 2 EM 23/07/2013 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 300.
2013
out
29
Deliberação Nº 567
METRÔ RIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESACOPLAMENTO MECÂNICO ENTRE OS CARROS DO MATERIAL RODANTE 14 NA LINHA 2 - RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANS...
2014
jul
07