Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 568
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - OCORRÊNCIA RELEVANTE NO PÁTIO DE DEODORO COM DESEMBARQUE DE USUÁRIOS NA LINHA EM 11 DE AGOSTO DE 2010 - RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP...
2014
jul
07
Deliberação Nº 569
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA S/A — APLICAR PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2014
jul
07
Deliberação Nº 494
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA NO TREM PREFIXO US - 771O TRECHO INFERIOR DA ESTAÇÃO MÉIER EM 06/05/2009.
2013
out
29
Deliberação Nº 495
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA NO TREM UP 102 COM DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA FÉRREA. B.O DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 026.
2013
out
29
Deliberação Nº 496
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - ISENTA A CONCESSIONÁRIA PELO INCIDENTE OCORRIDO NA PASSAGEM DE NÍVEL DE HONÓRIO GURGEL, EM 11 DE JUNHO DE 2012.
2013
out
29
Deliberação Nº 497
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - ISENTA A CONCESSIONÁRIA SUPERVIA PELO INCIDENTE OCORRIDO EM 03 DE OUTUBRO DE 2012, ENTRE CAMINHÃO E O TREM PREFIXO UA 016, NA PASSAGEM DE NÍVEL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO...
2013
out
29
Deliberação Nº 498
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA NO TREM PREFIXO UH - 733 PRÓXIMO A ESTAÇÃO JARDIM PRIMAVERA - RAMAL SARACURUNA - ENGASTALHAMENTO DE PANT...
2013
out
29
Deliberação Nº 499
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - IRREGULARIDADES NO RAMAL DE SARACURUNA EM 20/03/2013.
2013
out
29
Deliberação Nº 500
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DO TREM DE PREFIXO UP - 183 COM DESTINO A JAPERI EM 15/02/2013 B.O Nº 215.
2013
out
29