Deliberações

Descrição: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO AVARIA DO TREM PREFIXO UA 067 FORMA DO PELO TUE 911 NA VIA 1 NA PARTE SUPERIOR DA ESTAÇÃO COELHO DA ROCHA NO RAMAL BELFORD ROXO EM 19/12/11 COM DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA BRITA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº. 0061. CONHECE O RECURSO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA EIS QUE TEMPESTIVO. NO MÉRITO, DÁ PROVIMENTO AO RECURSO PARA REVOGAR, NA ÍNTEGRA, A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 395, DE 18/12/2012. ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE ANTE A OCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR, CONFORME NOTA TÉCNICA DA CATRA DE FLS. 60/67, E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

Data da deliberação: 29/10/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 07/01/2013

Descrição: BARCAS S/A., TRANSPORTES MARÍTIMOS (CCRBARCAS), CONCESSÃO METROVIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., (METRÔ RIO), CONCESSIONÁRIA ROTA 116S.A., CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A (VIALAGOS) E SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., UNIFICAÇÃO DAS REGRAS DE ARREDONDAMENTO DAS TARIFAS NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO SOB FISCALIZAÇÃO DA AGETRANSP. RECONHECE BENEFÍCIO DA UNIFICAÇÃO DA FORMA DE ARREDONDAMENTO DAS TARIFAS APLICADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS. RECOMENDA AO PODER CONCEDENTE ADOTAR, COM A CONCORDÂNCIA DAS CONCESSIONÁRIAS, A UNIFICAÇÃO DA FORMA DE ARREDONDAMENTO DAS TARIFAS APLICADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS, CONFORME PARECER DA PGA DE FLS. 19/28, E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

Data da deliberação: 26/11/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 10/12/2013

Descrição: CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - INDICADORES DE DESEMPENHOE DA QUALIDADE DA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -NOTA TÉCNICA CATRA Nº.074/2013 - REVISÃO 01 DA CÂMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS.

Data da deliberação: 26/11/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 02/12/2013

Descrição: CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - ISENTAA CONCESSIONÁRIA PELO INCIDENTE ENVOLVENDO O CATAMARÃ EXPRESSO MACAÉ PRÓXIMO A ILHA FISCAL EM 06 DE JANEIRO DE 2012.

Data da deliberação: 26/11/2026

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 29/11/2013

Descrição: BARCAS S.A., TRANSPORTES MARÍTIMOS (CCRBARCAS). CONFLITO ENTRE O TEXTO DA LEI Nº 9.537/97 E AS CLAÚSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS. RECONHECE O CONTRATO DE CONCESSÃO COMO ADEQUADO ÁS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 9.537/97. RECOMENDA AO CONSELHO DIRETOR DA AGETRANSPA, EM JULGAMENTOS INCIDENTES DE NAVEGAÇÃO NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, ADOTAR SOBRESTAMENTO PROCESSUAL SANCIONADOR TODA VEZ QUE HOUVER PROCESSO ADMINISTRATIVO EQUIVALENTE A TRAMITAR PERANTE A CAPITANIA DOS PORTOS, CONFORME PARECER DA PGA DE FLS. 10/16 E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

Data da deliberação: 26/11/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 06/12/2013

Descrição: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., (METRÔRIO). FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO COMERCIAL DO METRÔ EM 13/11/2012, ÁS 12:38H, AVARIA DO TREM 407 (MATERIAL RODANTE 03) NA ESTAÇÃO URUGUAIANA - B.O.N º0177. ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE ANTE A OCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR, CONFORME NOTA TÉCNICA DA CATRA DE FLS. 41/48 E PARECER DA PGA DE FLS. 50-A/54. E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

Data da deliberação: 26/11/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 09/12/2013

Descrição: CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - DEFICIÊNCIA TÉCNICA - DESEMPENHO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DOS CARROS METROVIÁRIOS - BDT Nº 0013.

Data da deliberação: 26/11/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 05/12/2013

Descrição: CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - ISENTA A CONCESSIONÁRIA PELO FURTO DE CABO DE REDE AÉREA ENTRE CAXIAS E GRAMACHO, NA VIA 2, NO RAMAL DE SARACURUNA.

Data da deliberação: 26/11/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 29/11/2013

Descrição: CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - ISENTA A CONCESSIONÁRIA SUPERVIA PELO INCIDENTE OCORRIDO NA ESTAÇÃO DE CAMPOS ELÍSEOS EM 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

Data da deliberação: 26/11/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 29/11/2013