Deliberações

Descrição: Concessionária Supervia - Responsabiliza a Concessionária Supervia pelo descarrilamento em Jardim Primavera 24/10/2011.

Data da deliberação: 26/11/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 05/12/2013

Descrição: CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - QUEBRA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO UA-067 RAMAL BELFORD ROXO - B.O Nº 037.

Data da deliberação: 26/11/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 05/12/2013

Descrição: CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO UP - 112 NA ESTAÇÃO DE MADUREIRA EM 25/09/2012 - B.O DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 156.

Data da deliberação: 26/11/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 05/12/2013

Descrição: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TREM PREFIXO UP - 282 NA VIA FÉRREA PRÓXIMO Á ESTAÇÃO DE MADUREIRA POR FALTA DE ENERGIA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 0099. ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE ANTE A FALTA DE PROVAS, CONFORME NOTA TÉCNICA DA CATRA DE FLS. 78/102, E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

Data da deliberação: 26/11/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 09/12/2013

Descrição: CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - REAJUSTE ANUAL DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO.

Data da deliberação: 26/11/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 29/11/2013

Descrição: CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - AVARIA DA EMBARCAÇÃO LAGOA EM 17/05/12 - B.O DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 105.

Data da deliberação: 17/12/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 27/12/2013

Descrição: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA NA SUBESTAÇÃO DE BENFICA, ÀS 10H52MIN, DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2013 B.O. DE FATO RELEVANTE Nº 0206. 1) CONHECE O RECURSO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA, EIS QUE TEMPESTIVO. 2) NOMÉRITO: 2.1 ACOLHE A INTEGRALIDADE DAS ALEGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA, TENDO EM VISTA A COMPLETA PERTINÊNCIA DAS MESMAS E, POR TALMOTIVO, DÁ PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REVOGAR, NA ÍNTEGRA, A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD N°482, DE 27/08/2013. 2.2 - RECONHECE A CULPA DA CONCESSIONÁRIA PELA OCORRÊNCIA DO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO E, PORTAL MOTIVO, APLICA À CONCESSIONÁRIA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, COM BASE NA NOTA TÉCNICA DA CATRA (FLS.36/45), NO PARECER DA PGA (FLS. 142/147) ENA CLÁUSULA DÉCIMA NONA, ALÍNEA “A” DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO, POR INFRAÇÃO ÀS CLÁUSULAS QUARTA E DÉCIMA, INCISO I, DO CONTRATO DE CONCESSÃO. 3) DETERMINA À CATRA QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, SEJA LAVRADO O RESPECTIVO AUTO DE INFRAÇÃO E PROCEDIDAS AS ANOTAÇÕES DE CABIMENTO. DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

Data da deliberação: 17/12/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 30/12/2013

Descrição: BARCAS S.A., - TRANSPORTES MARÍTIMOS (CCRBARCAS) FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO PROBLEMAS TÉCNICOS COM A LANCHA VITAL BRASIL EM 08/01/2013 - LINHA SOCIAL RIO - PAQUETÁ - B.O DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 196. ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE ANTE A OCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR, CONFORME NOTA TÉCNICA DA CATRA DE FLS. 64/72, E COM BASE NA NOVA PROVA APRESENTADA PELA CONCESSIONÁRIA ÁS FLS. 133/146, E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

Data da deliberação: 17/12/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 27/12/2013

Descrição: CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - ISENTA A CONCESSIONÁRIA PELO INCIDENTE OCORRIDO EM PAQUETÁ, EM 02 DE ABRIL DE 2013.

Data da deliberação: 17/12/2013

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 19/12/2013