Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 520
BARCAS S.A., - TRANSPORTES MARÍTIMOS (CCRBARCAS). FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NA LINHA SOCIAL RIO - PAQUETÁ EM 08/05/2013 - B.O. Nº 0262. ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE ANTE A OCORRÊNCIA D...
2013
dez
17
Deliberação Nº 521
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - ISENTA A CONCESSIONÁRIA PELO PROBLEMA OPERACIONAL NA LINHA 2 EM 03 DE MAIO DE 2012.
2013
dez
17
Deliberação Nº 522
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - DENUNCIA DE SUPOSTAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO BENS REVERSÍVEIS.
2013
dez
17
Deliberação Nº 523
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.,- FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO FERROVIÁRIO ENTRE AS ESTAÇÕES DE QUEIMADOS EJ APERI, EM 07/03/2011.
2013
dez
17
Deliberação Nº 524
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - TENTATIVA DE FURTO DE REDE AÉREA ENTRE AS ESTAÇÕES DE DUQUE DE CAXIAS E GRAMACHO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 016.
2013
dez
17
Deliberação Nº 525
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO RAMAL SARACURUNA - AVARIA DA COMPOSIÇÃO COM DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA VIA PERMANENTE BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 025.
2013
dez
17
Deliberação Nº 526
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ATRASO NA CIRCULAÇÃO DE TRENS ENTRE AS ESTAÇÕES DE ENGENHO DE DENTRO E SÃO CRISTOVÃO, EM 08/08/2011.
2013
dez
17
Deliberação Nº 527
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE TREM US 199 NO DIA 29 DE MAIO DE 2012 NO RAMAL DE SANTA CRUZ - B.O. Nº 120.
2013
dez
17
Deliberação Nº 528
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE AS ESTAÇÕES VILA MILITAR E BANGU, PROVOCADA PELO ENGASTALHAMENTO DO PANTÓGRAFO...
2013
dez
17