Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 530
CONCESSIONÁRIA VIA LAGOS - REAJUSTE ANUAL DAS TARIFAS BÁSICAS DE PEDÁGIO.
2013
dez
17
Deliberação Nº 334
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A., - PARALISAÇÃO DA LINHA 1 TRECHO ENTRE CANTAGALO E GENERAL OSÓRIO - ISENTA DE RESPONSABILIDADE, CONFORME NOTA TÉCNICA CATRA E PARECERDAPROCURADORIAGERAL, E...
2012
jan
31
Deliberação Nº 335
Concessionária Barcas S/A., - Fato relevante da operação - Colisão do Ccatamarâ avatares de Barcas S/A., com flutuante do terminal XV em 21/03/2011. Isenta a concessionária de qualquer responsabilidad...
2012
fev
28
Deliberação Nº 336
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A., - INCIDENTE NA ESTAÇÃO PRAÇA XV DE BARCAS S/A., - PRINCIPIO DE TUMULTO.
2012
fev
28
Deliberação Nº 337
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A., - EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA, CONFORME NOTA TÉCNICA DA CATRA E PARECER DA PROCURADORIA GERAL, E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PR...
2012
fev
28
Deliberação Nº 338
BARCAS S/A., - COLISÃO DA EMBARCAÇÃO VITAL BRASIL COM A PARTE FIXA DA ESTAÇÃO ARARIBÓIA EM 11 DE AGOSTO DE 2009.
2012
fev
28
Deliberação Nº 339
METRÔ RIO - CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS CONDUTORES E AGENTES DA CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO.
2012
fev
28
Deliberação Nº 340
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DE VEÍCULO DE SERVIÇO EM 30/03/2011 - REGISTRO DE OCORRÊNCIA 517 DO CMC.
2012
fev
28
Deliberação Nº 341
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - APROVA REAJUSTE TARIFÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
2012
fev
28