Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 351
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - INCIDENTE NA OPERAÇÃO COMERCIAL DO SISTEMA METROVIÁRIO NOS DIAS 29 E 30 DE JULHO DE 2010.
2012
abr
24
Deliberação Nº 352
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A., FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA DA OPE RAÇÃO Nº 053 - AVARIA DO CARRO 2005 MR 66 NA ESTAÇÃO CENTRAL. ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONS...
2012
abr
24
Deliberação Nº 353
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S.A., - PARALISAÇÃO DA OPERAÇÃO COMERCIAL NO RAMAL DE SANTA CRUZ EM 21/12/2010.
2012
abr
24
Deliberação Nº 354
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - OCORRÊNCIAS NOTÁVEIS - AVARIA DE COMPOSIÇÕES DO METRÔ EM 03/12/2010 - REGISTROS DE OCORRÊNCIA Nº 201 E 202 DO CENTRO DE MONITORAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS.
2012
mai
29
Deliberação Nº 355
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - PARALISAÇÃO DO MATERIAL RODANTE 13 NO TRECHO CENTRAL/PRAÇA ONZE EM 19/05/2011 - REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº. 0621, DO CENTRO DE MONITORAMENTO DAS...
2012
mai
29
Deliberação Nº 356
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - INCIDENTE OCORRIDO EM 20 DE SETEMBRO DE 2010 ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE.
2012
mai
29
Deliberação Nº 357
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE SINALIZAÇÃO NO PÁTIO DE BANGU. BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 041. ISENTA A CONCE...
2012
mai
29
Deliberação Nº 358
CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - SUPERVIA. FALTA DE ENERGIA COM SUSPENSÃO DO TRÁFEGO ENTRE AS ESTAÇÕES DEODORO E MADUREIRA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2011.
2012
mai
29
Deliberação Nº 359
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A., - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA AGETRANSP QUANTO A DIVULGAÇÃO DO 0800 DA OUVIDORIA.
2012
jun
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