Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 342
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - ISENTA A CONCESSIONÁRIA DECULPA PELA INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO NOS RAMAIS DE SARACURUNA E GRAMACHO EM 14 DE ABRIL DE 2011.
2012
fev
28
Deliberação Nº 343
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - OCORRÊNCIA RELEVANTE NO RAMAL DE SANTA CRUZ DA CONCESSIONÁRIA SUPERVIA EM 25/10/2010 - FALHA NO SISTEMA DE REDE AÉREA DE ENERGIA DE TRAÇÃO.
2012
fev
28
Deliberação Nº 344
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - CONHECE O RECURSO IMPETRADO POR TEMPESTIVO E NEGA PROVIMENTO NO MÉRITO MANTENDO A DELIBERAÇÃO Nº 240/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2012
mar
27
Deliberação Nº 345
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A., - EMBARCAÇÕES DESATIVADAS NO TERMINAL DE COCOTÁ NA ILHA DO GOVERNADOR.
2012
mar
27
Deliberação Nº 346
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - OCORRÊNCIA NOTÁVEL - AVARIA DE TREM METRÔ NA ESTAÇÃO CARIOCA COM INTERVALO DE ATÉ 37 MINUTOS NA LINHA 1 NO DIA 13
DE SETEMBRO DE 2010.
2012
mar
27
Deliberação Nº 347
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - PARALISAÇÃO PARCIAL DA OPERAÇÃO COMERCIAL.
2012
mar
27
Deliberação Nº 348
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO. PRINCÍPIO DE TUMULTO ENTRE SEGURANÇA E USUÁRIO DA CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO NA ESTAÇÃO BOTAFOGO - REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 559 - C...
2012
mar
27
Deliberação Nº 349
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S.A., - DEVOLUÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS - VAREJO PLATAFORMA 2 NA ESTAÇÃO DE SANTA CRUZ.
2012
mar
27
Deliberação Nº 350
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A., - APURAÇÃO DO IMPACTO DECORRENTE DA REDUÇÃO EM 100% (CEM POR CENTO) DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA PRESTAÇÃO INTERNA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE P...
2012
abr
24