Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1074
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ISENTA A CONCESSIONÁRIA PELA AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO UH 704 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2019
abr
03
Deliberação Nº 1075
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO: COLISÃO FRONTAL ENTRE DOIS VEÍCULOS DE PASSEIO, KM 57+500, NO MUNICÍPIO DE CACH. DE MACACÚ, BAIRRO BOCA DO MATO, EM 24/02/2018 - BO N.º R0762 2018.
2019
abr
03
Deliberação Nº 1076
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO: COLISÃO FRONTAL ENTRE UM VEÍCULO DE PASSEIO E UM CAMINHÃO NO KM 110 DA RJ 116, MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, EM 16/05/2018, BONº 7792018.
2019
abr
03
Deliberação Nº 1077
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - RECURSO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO: QUEDA DE USUÁRIO NA PLATAFORMA DA ESTAÇÃO COELHO DA ROCHA EM 24/04/2017 - BO N.º 0672.
2019
abr
03
Deliberação Nº 1078
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO: QUEDA DE REDE AÉREA, RAMAL SARACURUNA - RECURSO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. TEMPESTIVIDADE NO PROVIMENTO.
2019
abr
03
Deliberação Nº 1079
METRÔ RIO — CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. A PESQUISA DE AVALIAÇÃO SOBRE A QUALIDADE E SEGURANÇA DOS SERVIÇOS - MARÇO DE 2016. NÃO ATINGIMENTO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. RECOMENDAÇÃO DO PODER...
2019
mai
07
Deliberação Nº 1080
CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A E CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A APLICAM PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA ÀS CONCESSIONÁRIAS E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2019
mai
07
Deliberação Nº 1081
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. INDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇOS (IQS) - MARÇO DE 2015: AUSÊNCIA DE TERMO ADITIVO FIXANDO NOVO ÍNDICE; VALIDADE DO DISPOSTO NO ANEXO VII, DO SEXTO TERMO...
2019
mai
28
Deliberação Nº 1082
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO: PESQUISA DE AVALIAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - IQS MARÇO 2014.
2019
mai
28