Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1103
ISENTA A CONCESSIONÁRIA PELA AVARIA COM A EMBARCAÇÃO FALCÃO NA OPERAÇÃO DA LINHA SELETIVA CHARITAS-PRAÇA XV, EM 31/07/2017. B.O. BA 06842017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2019
set
24
Deliberação Nº 889
CCR BARCAS S/A., - REAJUSTE TARIFÁRIO DA TARIFA SELETIVA CHARITAS 2017.
2017
jan
10
Deliberação Nº 890
CCR BARCAS - CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO PÍER DE ATRACAÇÃO DO ABRAÃO/ILHA GRANDE - RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 731/2015.
2017
jan
31
Deliberação Nº 891
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., - METRÔ RIO - CORTE DE ENERGIA ENTRE AS ESTAÇÕES VICENTE DE CARVALHO E MARIA DA GRAÇA EM 10/09/2014 - DEVIDOA INCÊNCIA - BO. Nº 444 - APLICAÇÃO DA PENALID...
2017
jan
31
Deliberação Nº 892
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - AVARIA DE TRAÇÃO DO TREM PREFIXO US150 EM 28/01/2015 - B.O. Nº 482-APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA.
2017
jan
31
Deliberação Nº 893
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - REVISÃO QUINQUENAL 2010/2015 - RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 873, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016 - INDEFER...
2017
jan
31
Deliberação Nº 894
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE PELO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO.
2017
jan
31
Deliberação Nº 895
METRÔRIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIROS/A., - REAJUSTE DA TARIFA 2017.
0017
fev
22
Deliberação Nº 896
CONCESSIONÁRIA RIOBARRA, REPRESENTADA PELA CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - REAJUSTE TARIFÁRIO PERÍODO DE ABRIL/2017AABRIL/2018.
2017
fev
22