Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1093
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A- NÃO SE RESPONSABILIZA PELO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO E APLICA A MESMA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR DESCUMPRIMENTO DE NORMA LEGAL, BAIXADA PELA AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PRO...
2019
jun
27
Deliberação Nº 1094
ÍNDICE DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE VENTILAÇÃO DOS CARROS FERROVIÁRIOS – DELIBERAÇÃO N.º 444/2013 – RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA DELIBERAÇÃO N.º 1.061/2019, PRESENTES OS REQUISITOS INTRÍNSECOS...
2019
jun
27
Deliberação Nº 1095
REAJUSTE ANUAL DA TARIFA 2019/2020, CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO ITABORAÍ-NOVA FRIBURGO-CANTAGALO-ROTA116.
2019
jul
25
Deliberação Nº 1096
ROTA 116 - FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO: TOMBAMENTO DE CARRETA SEGUIDO DE COLISÃO COM POSTE NO KM. 39 - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.
2019
jul
30
Deliberação Nº 1097
METRÔ RIO - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO: ACESSO INDEVIDO DE AMBULANTES NA VIA. B. OMR7252017 - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.
2019
jul
30
Deliberação Nº 1099
ROTA116 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: CONTRADIÇÃO ENTRE A DELIBERAÇÃO AGETRANSPNº 1095, DE 25 DE JULHO DE 2019, E OS FUNDAMENTOS DO VOTO - VALOR DE REFERÊNCIA PARA O CÁLCULO DO PRÓXIMO REAJUSTE - PROVIMEN...
2019
ago
29
Deliberação Nº 1100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR OMISSÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. INVESTIMENTOS AINDA NÃO REALIZADOS.
2019
ago
29
Deliberação Nº 1101
RECURSO ADMINISTRATIVO DELIBERAÇÃO AGETRANSP N.º 1.079, de 07 DE MARÇO DE 2019.
2019
ago
29
Deliberação Nº 1102
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO: INCIDENTE QUE OCASIONOU AVARIA NO SISTEMA DE AR DA LOCOMOTIVA MK 2354 NA ESTAÇÃO PARADA MEIA-NOITE (PARQUE ESTRELA).
2019
set
24