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Deliberação Nº 1083
ANÁLISE DE EXECUÇÃO DO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS PREVISTOS NOS ANEXOS I, IV, IX, X, XII E XIII DO 6° TERMO ADITIVO.
2019 mai 28
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Deliberação Nº 1084
PASSARELAS DIRETAS (ACESSO): MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA - INCISO VII, DO ART. 31, DA LEI DE CONCESSÕES — O INCISO XI, DA CLÁUSULA DÉCIMA E § 9°, DA CLÁUSULA DÉCIMA...
2019 mai 28
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Deliberação Nº 1085
CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO: QUEDA DE ENERGIA DE TRAÇÃO - RAMAL JAPERI. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE
2019 mai 28
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Deliberação Nº 1086
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO: AVARIA DE TRAÇÃO. RAMAL JAPERI. RECURSO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. TEMPESTIVIDADE. NÃO PROVIMENTO.
2019 mai 28
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Deliberação Nº 1087
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO: AVARIA DA EMBARCAÇÃO IPANEMA EM 26/11/2017 NA LINHA SOCIAL PAQUETÁ-PRAÇA XV, BO N.º BA7462017.
2019 mai 28
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Deliberação Nº 1088
NÃO RESPONSABILIZAR A CONCESSIONÁRIA PELO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO.
2019 mai 28
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Deliberação Nº 1089
APLICA PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA ÀS CONCESSIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2019 mai 28
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Deliberação Nº 1090
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO: DESCUMPRIMENTO DO PRAZO FIXADO PELA ALÍNEA A, DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO.
2019 mai 28
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Deliberação Nº 1091
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - INCIDENTE NA SOLUÇÃO DA FALHA DE SINALIZAÇÃO NO DIA 28/07/2017 - RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DA CONCESSIONÁRIA RECONHECIMENTO PELA CONCESSIONÁRIA DA NEGLIGÊNCIA E IMP...
2019 jun 27
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