Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 897
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA NO TREM PREFIXO UH - 555 NA LINHA 1 NA ESTAÇÃO PENHA CIRCULAR, COM INTERRUPÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE TRENS N...
2017
fev
22
Deliberação Nº 898
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ROMPIMENTO DA BARRA DE UNIÃO DO TREM PREFIXO UA050, NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO ROCHA MIRANDA EM13/11/2014 - RECU...
2017
fev
22
Deliberação Nº 899
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ESTAÇÃO EDSON PASSOS - B.O Nº 473- RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 881, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016
2017
fev
22
Deliberação Nº 900
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NO RAMAL BELFORD ROXO EM 07/05/2015 - B.O.N.º498
ISENÇÃO.
2017
fev
22
Deliberação Nº 901
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE HONÓRIO GURGEL NO RAMAL DEODORO EM 07/10/2015 B.O.Nº 508 - ISENÇÃO.
2017
fev
22
Deliberação Nº 902
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 878/2016.
2017
fev
22
Deliberação Nº 903
CONCESSIONÁRIA RIO BARRA, REPRESENTADA PELA CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - REAJUSTE TARIFÁRIO PERÍODO DE ABRIL/2017 A ABRIL/2018.
2017
fev
22
Deliberação Nº 904
METRÔ RIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS NA LINHA 2 ENTRE AS ESTAÇÕES COLÉGIO E INHAÚMA.
2017
mar
30
Deliberação Nº 1104
ISENTA A CONCESSIONÁRIA PELO FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO COSTA BARROS, EM 03/10/2016, MANTÉM DELIBERAÇÃO AGETRANSPNº 1053, DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2019
set
24