Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1596
FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO OLINDA - RAMAL JAPERI - 25/03/2022 - BO SV13022022.
2025
abr
14
Deliberação Nº 1595
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO - 13/02/2024 - BO MR16472024.
2025
abr
14
Deliberação Nº 1594
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - QUEDA DE MOTOCICLETA NO KM 109 + 500 - SENTIDO NORTE - 02/08/2022 - BO
RO15152023.
2025
abr
14
Deliberação Nº 1593
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – CORPO ENCONTRADO – NA INFERIOR DA ESTAÇÃO QUEIMADOS – RAMAL JAPERI - 03/06/2019 - BO SV 10712021.
2025
abr
14
Deliberação Nº 1584
FRO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR UM AUTOMÓVEL NO KM 013 + 340 - SENTIDO SUL - 21/07/2023 - BO VL15282023.
2025
mar
24
Deliberação Nº 1583
FRO - COLISÃO ENTRE UMA CARRETA E UM AUTOMÓVEL COM VÍTIMA NO KM 056+500, SENTIDO NORTE - 19/07/2023 - BO RO15262023.
2025
mar
24
Deliberação Nº 1582
FRO - ACESSO INDEVIDO - SUPERIOR DA ESTAÇÃO AGOSTINHO PORTO - 18/04/2024 - BO SV16652024.
2025
mar
24
Deliberação Nº 1581
FRO - ACESSO INDEVIDO - INFERIOR DA ESTAÇÃO PADRE MIGUEL - RAMAL SANTA CRUZ - 06/10/2023 - BO SV 15792024.
2025
mar
24
Deliberação Nº 1580
FRO - SAÍDA DE PISTA COM ATROPELAMENTO E TOMBAMENTO DE VEÍCULO NO KM 002 + 600 - SENTIDO SUL - 20/01/2022 - BO VL15082023.
2025
mar
24