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Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1542
Externa
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – COLISÃO TRASEIRA ENTRE DOIS CAMINHÕES COM VÍTIMA FATAL E INTERDIÇÃO PARCIAL DA PISTA NO KM 015+520 - SENTIDO NORTE - BO VL16462024
2024
dez
13
Deliberação Nº 1541
Externa
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – SUPERVIA - ACESSO INDEVIDO, ESTAÇÃO GRAMACHO, RAMAL SARACURUNA, EM 14/11/2019 – B.O SV11122021
2024
dez
13
Deliberação Nº 1540
Externa
FRO - ACESSO INDEVIDO - MR16532024. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA ACERCA DO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO.
2024
dez
13
Deliberação Nº 1539
Externa
FRO - ACESSO INDEVIDO - 03/04/2024 - BO MR16492024 . INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA ACERCA DO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO AGETRANSP
N° 09/2011. APLICAÇÃ...
2024
dez
13
Deliberação Nº 1538
Externa
FRO - ACESSO INDEVIDO - SUPERIOR DA ESTAÇÃO OSWALDO CRUZ – RAMAL SANTA CRUZ - 02/06/2023 - BO
SV14932023.
2024
dez
13
Deliberação Nº 1537
Externa
FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO DEODORO - RAMAL DEODORO - 13/03/2023 - BO SV14542023.
2024
dez
13
Deliberação Nº 1536
Externa
FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO DUQUE DE CAXIAS - 09/01/2023 - BO SV14392023.
2024
dez
13
Deliberação Nº 1535
Externa
FRO - COLISÃO FRONTAL ENTRE VEÍCULO DE PASSEIO E CAMINHÃO NO KM 014 + 200 - SENTIDO SUL - 01/03/2022 - BO RO11732022.
2024
dez
13
Deliberação Nº 1534
Externa
FRO – ACESSO INDEVIDO SEGUIDO DE ATROPELAMENTO PELO TREM US 130 - ENTRE AS ESTAÇÕES DE INHOAÍBA E COSMOS – RAMAL SANTA CRUZ - 02/02/2019 – BO SV 10382021.
2024
dez
13