Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1647
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO A VIA FÉRREA, NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO BENTO RIBEIRO - 29/07/2020 - BO SV8972020
2025
set
15
Deliberação Nº 1646
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – CORPO ENCONTRADO, AO LADO DA LINHA 01 - ENTRE AS ESTAÇÕES SENADOR CAMARÁ E SANTÍSSIMO - RAMAL SANTA CRUZ – 31/01/2020 - BO SV9652021
2025
set
15
Deliberação Nº 1645
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO REALENGO - 20/10/2021 - BO SV12722022
2025
set
15
Deliberação Nº 1642
Receitas Acessórias - execício 2023
2025
ago
26
Deliberação Nº 1641
FRO - ACESSO INDEVIDO - RAMAL BELFORD ROXO – 14/10/2020 - BO SV9362021
2025
ago
26
Deliberação Nº 1640
Taxa de Regulação - exercício 2021
2025
ago
26
Deliberação Nº 1639
Taxa de Regulação - exercício 2017
2025
ago
26
Deliberação Nº 1638
Avaliação Indicadores Contratuais - novembro 2024
2025
ago
26
Deliberação Nº 1637
Avaliação Indicadores Contratuais ICI IH - dezembro 2023
2025
ago
26