Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1579
FRO - QUEDA DE MOTOCICLISTA NO KM 019 + 020 - SENTIDO NORTE - 23/07/2023 - BO VL15302023.
2025
mar
24
Deliberação Nº 1578
FRO - ATROPELAMENTO DE CICLISTA POR VEÍCULO DEPASSEIO NO KM 017 + 000 - SENTIDO SUL - 01/08/2022- BO RO15142023.
2025
mar
24
Deliberação Nº 1577
RIO BARRA - REAJUSTE TARIFÁRIO 2025
2025
fev
25
Deliberação Nº 1575
FRO - SAÍDA DE PISTA COM QUEDA NO RIO - KM 101+ 000 - SENTIDO SUL - 10/06/2022 - BO RO15112023
2025
fev
25
Deliberação Nº 1574
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – ACIDENTE COM FUNCIONÁRIO - EST. NOVA IGUAÇU - 28/12/2022/ BO SV14282023
2025
fev
25
Deliberação Nº 1573
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – FALHA NO ENCANAMENTO GERAL – 04/02/2020 - BO MR10122021
2025
fev
25
Deliberação Nº 1572
Baixa da Embarcação de apoio CHATA CAMPEÃO
2025
fev
25
Deliberação Nº 1571
ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DO ART. 3º DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1093/2019
2025
fev
25
Deliberação Nº 1570
RECEITAS ACESSÓRIAS EXERCÍCIO - 2018
2025
fev
25