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Deliberação Interna Nº 72
AVALIAÇÃO DOS INDICADORES CONTRATUAIS DE MARÇO/2024.
2025 set 18
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Deliberação Interna Nº 73
AVALIAÇÃO DOS INDICADORES CONTRATUAIS DE MAIO/2023.
2025 set 11
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Deliberação Interna Nº 74
AVALIAÇÃO DOS INDICADORES CONTRATUAIS DE ABRIL/2024.
2025 set 11
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Deliberação Interna Nº 75
AVALIAÇÃO DOS INDICADORES CONTRATUAIS DE FEVEREIRO/2025.
2025 set 11
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Deliberação Interna Nº 77
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO 2017 – CONTRATO DE CONCESSÃO DA CONCESSIONÁRIA ROTA 116.
2025 nov 13
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Deliberação Interna Nº 78
TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO – CLÁUSULA 1.1 – EXTINÇÃO DE PROCESSOS COM INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA OU COM A EXIGIBILIDADE DE MULTA SUSPENSA.
2025 dez 04
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Deliberação Interna Nº 79
TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO – CLÁUSULA 1.3 – EXTINÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, INCLUSIVE EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
2025 dez 04
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Deliberação Interna Nº 80
TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO E 10º TERMO ADITIVO. REGIME PREVALENTE PARA FATOS PRETÉRITOS. LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, MOTIVAÇÃO E INTERESSE PÚBLICO.
2025 dez 04
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Deliberação Interna Nº 81
TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SEM DELIBERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CARÁTER SANCIONATÓRIO. CONFIGURAÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE REGISTRO, MONITORAMENTO E ANÁLISE. QUALIFICAÇÃO COMO FERR...
2025 dez 11
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