Deliberações Internas
Deliberação Interna é um ato normativo que estabelece normas ou procedimentos internos de uma entidade, geralmente sem efeito externo.
Deliberação Interna Nº 82
DENÚNCIA E PEDIDO DE MEDIDAS DE URGÊNCIA - DESC. CONTRATUAL - MANUTENÇÃO ESTRADA VICINAL.
2025
dez
11
Deliberação Interna Nº 83
PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTOS E RELATÓRIOS INVESTIMENTOS REALIZADOS VIA LAGOS – 2022.
2025
nov
13
Deliberação Interna Nº 84
APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO E EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO PERANTE A AGETRANSP.
2026
fev
06
Deliberação Interna Nº 85
CRÉDITOS RELATIVOS ÀS GRATUIDADES ESTUDANTIS CONCEDIDAS NO EXERCÍCIO DE 2018 - RENÚNCIA AO RESSARCIMENTO DAS GRATUIDADES CONCEDIDAS.
2026
jan
15
Deliberação Interna Nº 86
AUDITORIA GOVERNAMENTAL EXTRAORDINÁRIA SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO - OPERAÇÃO POR INTERVALOS (SISTEMA DE HEADWAY).
2026
jan
15