Deliberações Internas

Descrição: CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA A APURAÇÃO DOS INDICADORES CONTRATUAIS DISPOSTOS NO ANEXO VI DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS.

Data da deliberação interna: 10/03/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 26/03/2021

Descrição: CONCESSIONÁRIA SUPERVIA – ACOLHE IMPUGNAÇÃO E DECLARA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 006/CATRA/2020 - DETERMINA LAVRATURA DE NOVO AUTO DE INFRAÇÃO.

Data da deliberação interna: 11/02/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 05/04/2021

Descrição: CONCESSIONÁRIA METRÔRIO – ACOLHE IMPUGNAÇÃO E DECLARA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 009/CATRA/2020 - DETERMINA LAVRATURA DE NOVO AUTO DE INFRAÇÃO.

Data da deliberação interna: 11/02/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 05/04/2021

Descrição: INVESTIMENTOS DA CONCESSIONÁRIA ROTA 116 – SOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Data da deliberação interna: 14/05/2026

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 29/05/2026

Descrição: CUMPRIMENTO DO ART. 6º DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1189/2021 – ALTERA ENTENDIMENTO ACERCA DA CONTABILIZAÇÃO DO PRAZO DA RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 09/2011, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 21/2014.

Data da deliberação interna: 11/06/2026

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 02/07/2026

Descrição: CCR VIA LAGOS – CONHECE A IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA E MANTÉM O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 028/CATRA/2022 PRECLUSÃO DO MOMENTO RECURSAL INADEQUAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO COM AS HIPÓTESES NARRADAS NA RESOLUÇÃO Nº 17/2014 - DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DA COBRANÇA

Data da deliberação interna: 05/08/2023

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 27/10/2023

Descrição: SUPERVIA - NÃO APROVAÇÃODO PLANO DE ATENDIMENTO - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº. 46, DE 15/03/2021- EXIGÊNCIADE CUMPRIMEN TO PELA OUVIDORIA - POSSIBILIDADEDE SANÇÃO EM EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO

Data da deliberação interna: 06/06/2024

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 02/07/2024

Descrição: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A METRO RIO – CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DE IMPUGNAÇÃO – MANUTENÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 004/CATRA/2023 –PROSSEGUIMENTO DE COBRANÇA.

Data da deliberação interna: 21/06/2023

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 07/06/2023

Descrição: DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 25/2014 – PROCEDIMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da deliberação interna: 03/07/2026

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 12/07/2026