Deliberações Internas

Descrição: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A – CCR VIA LAGOS - CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DE IMPUGAÇAO - MANUTENÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 024/CATRA/2022.

Data da deliberação interna: 18/10/2022

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 27/10/2022

Descrição: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A – CCR VIA LAGOS - CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DE IMPUGAÇAO - MANUTENÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 025/CATRA/2022.

Data da deliberação interna: 18/10/2022

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 27/10/2022

Descrição: AGETRANSP – INOPERÂNCIA SERVIDORES DE E–MAIL E PROTOCOLO – PRORROGAÇÃO PRAZOS

Data da deliberação interna: 17/08/2022

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 19/08/2022

Descrição: CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS –RECURSO ADMINISTRATIVO DELIBERAÇÃO INTERNA CODIR Nº 007, DE 21 DE JULHO DE 2021 – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO – DETERMINA A LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO.

Data da deliberação interna: 03/08/2022

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 11/08/2022

Descrição: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A – IMPUGNAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO - CONHECIMENTO E ACOLHIMENTO PARCIAL – TEMPESTIVIDADE - PROCEDÊNCIA DO PLEITO PARA DETERMINAR A CONFERÊNCIA DO CÁLCULO DO VALOR DA MULTA - EXPEDIÇÃO DE NOVO AUTO DE INFRAÇÃO CONDICIONADA

Data da deliberação interna: 11/05/2022

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 24/05/2022

Descrição: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A – METRO RIO – IMPUGNAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO - CONHECIMENTO E– TEMPESTIVIDADE - DEFERIMENTO DO PLEITO DA CONCESSIONÁRIA –ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA MULTA APLICADA E LAVRATURA DE NOVO AUTO DE INFRAÇÃO COM A RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA.

Data da deliberação interna: 11/05/2022

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 24/05/2022

Descrição: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - IMPUGNAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO - CONHECIMENTO E ACOLHIMENTO PARCIAL – TEMPESTIVIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE NOVO AUTO DE INFRAÇÃO COM A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA MULTA TENDO POR REFERÊNCIA A DATA DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE.

Data da deliberação interna: 11/05/2022

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 24/05/2022

Descrição: CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS – ATUALIZAÇÃO DE VALORES HISTÓRICOS DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO – DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO EDITAL DE VENDA PED/ERJ Nº 03/97 E DO CONTRATO DE CONCESSÃO AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO

Data da deliberação interna: 13/04/2022

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 04/05/2022

Descrição: CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS – ATUALIZAÇÃO DE VALORES HISTÓRICOS DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO – DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO EDITAL DE VENDA PED/ERJ Nº 03/97 E DO CONTRATO DE CONCESSÃO AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO

Data da deliberação interna: 13/04/2022

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 03/05/2022