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Deliberação Interna Nº 64
APROVAÇÃO DA NOTA TÉCNICA CAPET Nº 005/2025 – CONSOLIDAÇÃO DO ESTUDO DA MODERNIZAÇÃO DO CONTRATO E MODELAGEM DOS NOVOS FLUXOS DE CAIXA
2025 abr 16
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Deliberação Interna Nº 63
DECISÃO - TERMO DE ACORDO COM OBJETIVO DE ATENDER AOS ITENS ITENS 2.1.6 E2.1.7 DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ Nº 104.718-4/2024.
2025 abr 03
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Deliberação Interna Nº 58
ALTERAÇÃO NA GRADE HORÁRIA DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO - GRADE HORÁRIA ESPECIAL
2024 dez 13
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Deliberação Interna Nº 51
RECURSO ADMINISTRATIVO -CONCESSIONÁRIA VIA LAGOS S.A – RELATÓRIOS DE OUVIDORIA 2022 –– CODIR DELIBERA POR NEGAR PROVIMENTO – MANTER DELIBERAÇÃO DELIBERAÇÃO INTERNA Nº 47/2024.
2024 out 24
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Deliberação Interna Nº 49
ANÁLISE DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE PRAZO DO ART. 17 § 2º DA RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 25 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 – CONHECER RECURSO ADMINISTRATIVO – NEGAR PROVIMENTO – MANTER DELIBERAÇÃO INTERNA AGE...
2024 ago 08
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Deliberação Interna Nº 48
RELATÓRIOS DE OUVIDORIA 2023 – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – PENALIDADE DE MULTA
2024 ago 08
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Deliberação Interna Nº 47
RELATÓRIOS DE OUVIDORIA 2022 – PENALIDADE DE MULTA – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
2024 jul 25
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Deliberação Interna Nº 46
RELATÓRIOS DE OUVIDORIA 2022 – CONHECER RECURSO ADMINISTRATIVO – NEGAR PROVIMENTO – MANTER DELIBERAÇÃO INTERNA AGETRANSP/CODIR N.º 41/2024.
2024 jul 25
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Deliberação Interna Nº 45
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO - ISENÇÃO DE EIXOS SUSPENSOS - MP 833/2018 – NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MANUTENÇÃO DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1.386, DE 26 DE MAR...
2024 jul 25
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