Deliberações Internas

Descrição: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - METRÔRIO – PLEITO DE ADIAMENTO DA PESQUISA IQS MARÇO/2022 ATÉ O RESTABELECIMENTO DO PADRÃO DE NORMALIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS – COVID-19 – DEFERIMENTO E PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

Data da deliberação interna: 09/03/2022

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 18/03/2022

Descrição: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A – METRO RIO – CONHECE A IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA E MANTÉM O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 004/CATRA/2020 – DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DA COBRANÇA – NÃO SE APLICA AO CASO A RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 47/2021 POR TER SIDO O AUTO EXPEDIDO ANTES DO DIA 16 DE MARÇO DE 2020.

Data da deliberação interna: 09/03/2022

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 18/03/2022

Descrição: RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 47, DE 21/07/2021 – SUSPENSÃO EXIGIBILIDADE PAGAMENTO MULTAS - PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELO DECRETO ESTADUAL N.º 47.870/2021 E EVENTUAIS PRORROGAÇÕES.

Data da deliberação interna: 09/02/2022

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 17/02/2022

Descrição: RECONHECE A APLICABILIDADE DO RITO PROCEDIMENTAL PARA A APURAÇÃO DOS INDICADORES CONTRATUAIS PREVISTO NA DELIBERAÇÃO INTERNA Nº 03/2021 A TODOS OS MODOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS REGULADOS PELA AGETRANSP

Data da deliberação interna: 24/11/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 09/12/2021

Descrição: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - METRÔRIO – PLEITO DE ADIAMENTO DA PESQUISA IQS SETEMBRO/2021 ATÉ O RESTABELECIMENTO DO PADRÃO DE NORMALIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS – COVID-19 - DEFERIMENTO.

Data da deliberação interna: 20/10/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 03/11/2021

Descrição: BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS – DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO AGETRANSP N.º25, DE 23/12/2014 - PENALIDADE DE MULTA

Data da deliberação interna: 21/07/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 04/08/2021

Descrição: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A – INDICADORES CONTRATUAIS – DETERMINA APLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO INTERNA 03/2021 E RECONHECE CARÁTER PRIORITÁRIO NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS REGULATÓRIOS DE APURAÇÃO DE INDICADORES CONTRATUAIS.

Data da deliberação interna: 25/03/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 07/04/2021

Descrição: CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A – ACOLHE IMPUGNAÇÃO E DECLARA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 001/SECEX/2020 – DETERMINA LAVRATURA DE NOVO AUTO DE INFRAÇÃO.

Data da deliberação interna: 25/03/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 07/04/2021

Descrição: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - METRÔRIO – ACOLHE PLEITO CARTA 09-CR-021-ENV-0102 - ADIAMENTO DA PESQUISA IQS MARÇO/2021 ATÉ O RESTABELECIMENTO DO PADRÃO DE NORMALIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS – COVID-19.

Data da deliberação interna: 25/03/2021

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 07/04/2021