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Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1524
Externa
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO TRIAGEM - 15/07/2021- BO SV12332022.
2024
nov
14
Deliberação Nº 1523
Externa
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO CAMPO GRANDE - 12/08/2021- BO SV12492022.
2024
nov
14
Deliberação Nº 1522
Externa
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – ATROPELAMENTO NO KM 054+600 - SENTIDO SUL DA RJ-124 - BO VL15382023.
2024
nov
14
Deliberação Nº 1521
Externa
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE ENVOLVENDO UM ÔNIBUS NO KM 065 + 500 - SENTIDO NORTE - 19/05/2023 - BO RO15242023.
2024
nov
14
Deliberação Nº 1520
Externa
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE NO KM 078 + 500 DA RJ-116 - BO RO15232023.
2024
nov
14
Deliberação Nº 1519
Externa
RECEITAS ACESSÓRIAS - EXERCÍCIO 2021 - CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS S/A.
2024
nov
14
Deliberação Nº 1518
Externa
FRO - ATROPELAMENTO COM VÍTIMA FATAL EM ACESSO A VIA, ENTRE AS ESTAÇÕES DE GRAMACHO E CAMPOS ELÍSEOS, NO RAMAL SARACURUNA, EM 18/06/2018 - BO SV7892018.
2024
nov
18
Deliberação Nº 1517
Externa
RECEITAS ACESSÓRIAS - EXERCÍCIO 2018 - CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO.
2024
nov
14
Deliberação Nº 1516
Externa
Cumprimento do Art. 3º da Deliberação AGETRANSP nº 1093/19 – Intempestividade no Envio dos Estudos para a Implantação de Medidas e/ou Equipamentos de Segurança Viária – Setembro de 2019 – Descumprimen...
2024
out
29