Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 222
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - RATIFICA OS TERMOS DA DELIBERAÇÃO INTERNACODIR N.º 070/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2010
fev
25
Deliberação Nº 223
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A - METRÔ RIO - REAJUSTE TARIFÁRIO 2010.
2010
fev
25
Deliberação Nº 224
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 – DETERMINA À CONCESSIONÁRIA A APRESENTAÇÃO DE PLANOS DE ESTUDOS.
2010
fev
25
Deliberação Nº 225
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA — ALTERAÇÃO DO ESPAÇAMENTO ENTRE DORMENTES DA VIA PERMANENTE.
2010
fev
25
Deliberação Nº 226
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - DESCUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD N.º 191/2009 - CONSIDERA A DELIBERAÇÃO INTEGRALMENTE CUMPRIDA E DETERMINA À CATRA INÍCIO IMEDIATO DOS TRABALHOS DO GRUPO DESIGNADO...
2010
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