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Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1403
Externa
FRO – CORPO ENCONTRADO ENTRE AS ESTAÇÕES OSWALDO CRUZ E BENTO RIBEIRO - RAMAL SANTA CRUZ – 19/08/2020 - BO SV9032020.
2024
abr
30
Deliberação Nº 1402
Externa
RECEITAS ACESSÓRIAS EXERCÍCIO 2021.
2024
abr
30
Deliberação Nº 1401
Externa
ANÁLISE DA TAXA DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2021.
2024
abr
30
Deliberação Nº 1400
Externa
FRO - ACESSO INDEVIDO A VIA NA PARTE POSTERIOR A ESTAÇÃO MERCADÃO DE MADUREIRA, NO RAMAL DE BELFORD ROXO - 06/04/2020 - BO SV8682020.
2024
abr
30
Deliberação Nº 1399
Externa
FRO – INTERRUPÇÕES DE ENERGIA DE TRAÇÃO NO TRECHO ENTRE ESTÁCIO ATÉ MARIA DA GRAÇA NAS VIAS 1 E 2, EM 11/08/2018 B.O. MR7952018.
2024
abr
30
Deliberação Nº 1398
Externa
ANÁLISE DAS RECEITAS ACESSÓRIAS DE 2017.
2024
abr
20
Deliberação Nº 1397
Externa
FRO - SAÍDA DE PISTA DE CAMINHÃO - KM 032+000 - SENTIDO NORTE - CACHOEIRA DE MACACU - 08/04/2022 - BO RO11392022.
2024
abr
15
Deliberação Nº 1396
Externa
FRO – ABALROAMENTO ENTRE O TREM E CARRO - 21/01/2020 - BO SV9632021.
2024
abr
15
Deliberação Nº 1395
Externa
FRO – ACESSO INDEVIDO ENTRE AS ESTAÇÕES DE NILÓPOLIS E EDSON PASSOS – RAMAL JAPERI – 18/12/2020 - BO SV9542021.
2024
abr
15