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Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1394
Externa
FRO – CORPO ENCONTRADO NA LINHA 2 – NA INFERIOR DA ESTAÇÃO JACAREZINHO – RAMAL BELFORD ROXO – 23/08/2019 – BO SV10962021.
2024
abr
15
Deliberação Nº 1393
Externa
FRO - CORPO ENCONTRADO - NA INFERIOR DA ESTAÇÃO PARADA SANTA GUILHERMINA - RAMAL GUAPIMIRIM - 20/04/2019 - BO Nº SV10602021.
2024
abr
15
Deliberação Nº 1392
Externa
FRO – CORPO ENCONTRADO - RAMAL DEODORO - 31/05/2019 - BO SV 10702021
2024
abr
15
Deliberação Nº 1391
Externa
FRO – CORPOS ENCONTRADOS - RAMAL BELFORD ROXO – 21/09/2020 - BO SV9192021.
2024
abr
15
Deliberação Nº 1390
Externa
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ATROPELAMENTO NA INFERIOR DA ESTAÇÃO BELFORD ROXO, EM 16/05/2018 - BO SV7752018
2024
abr
15
Deliberação Nº 1389
Externa
FRO - ACESSO INDEVIDO A VIA DA ESTAÇÃO PENHA - RAMAL GRAMACHO EM 26/09/2017 BO SV7322017.
2024
abr
15
Deliberação Nº 1388
Externa
TAXA DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2022.
2024
mar
26
Deliberação Nº 1387
Externa
RECEITAS ACESSÓRIAS EXERCÍCIO 2017.
2024
mar
26
Deliberação Nº 1386
Externa
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO - ISENÇÃO DE EIXOS SUSPENSOS - MP 833/2018.
2024
mar
26