Deliberações

Descrição: CONCESSIONÁRIA SUPERVIA. APÓLICES DE SEGUROS - 2019/2020. RECONHECIMENTO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. ARQUIVAMENTO

Data da deliberação: 27/08/2024

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 10/09/2024

Descrição: CONCESSIONÁRIAS RIOBARRA E METRÔRIO. GUARDA E SEGURANÇA DA INFRAESTRUTURA QUE COMPÕE OS ATIVOS DA LINHA 4. SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) A SER CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER CONCEDENTE, CONCESSIONÁRIA E EMPREITEIRAS, PENDENTE DE ANÁLISE PELO TCERJ. RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO À AGETRANSP SOBRE ALTERAÇÕES NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO. RECOMENDAÇÃO DE JUNTADA DO TAC AOS AUTOS. COMUNICAÇÃO AO TCE-RJ, TJ-RJ, ALERJ, MPRJ, SETRAM, RIOTRILHOS, METRÔRIO E RIOBARRA.

Data da deliberação: 27/08/2024

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 10/09/2024

Descrição: CONCESSIONÁRIA SUPERVIA. FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – ACESSO INDEVIDO NA ESTAÇÃO TRIAGEM – RAMAL BELFORD ROXO – 07/01/2021 - BO SV11762022. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA ACERCA DO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO AGETRANSP N° 09/2011. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. ARQUIVAMENTO

Data da deliberação: 12/08/2024

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 28/08/2024

Descrição: SUPERVIA – FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO QUEIMADOS - 16/05/2021 - BO SV12252022. - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INCIDENTE DECORRENTE DA AÇÃO DE TERCEIROS - DESCUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO AGETRANSP

Data da deliberação: 12/08/2024

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 28/08/2024

Descrição: CONCESSIONÁRIA ROTA 116. FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO ENTRE UM AUTOMÓVEL E UMA MOTOCICLETA NO KM 078 + 100 - SENTIDO SUL - 31/03/2023 - BO RO15202023. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA ACERCA DO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO. ARQUIVAMENTO

Data da deliberação: 12/08/2024

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 28/08/2024

Descrição: METRÔ RIO – FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO AFONSO PEÑA - 09/06/2022 - BO MR13452022 – EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INCIDENTE DECORRENTE DA AÇÃO DE TERCEIROS - DESCUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO AGETRANSP

Data da deliberação: 12/08/2024

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 28/08/2024

Descrição: FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ENTRE AS ESTAÇÕES SÃO CRISTÓVÃO E MARACANÃ - 08/04/2022 - BO MR13362022

Data da deliberação: 12/08/2024

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 28/08/2024

Descrição: FRO - Interrupção de energia devido a furto dentro do trem e subsequente acesso não autorizado à via, Linha 2 - Estação Thomaz Coelho - 22/12/2021 – BO MR11672022.

Data da deliberação: 12/08/2024

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 28/08/2024

Descrição: Concessionária Supervia. Fato relevante da operação – Corpo na Linha 1 da Estação Bonsucesso – Ramal Gramacho - 16/02/2019 – BO SV 10432021. Inexistência de responsabilidade da concessionária acerca do fato relevante da operação. Arquivamento.

Data da deliberação: 12/08/2024

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 28/08/2024