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Deliberação Nº 1424 Externa
Regularidade do período 2021/2022
2024 mai 28
apólices de seguro
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Deliberação Nº 1423 Externa
Ausência de confirmação de ocorrência de descumprimento contratual; Inaplicabilidade de penalidade à concessionária
2024 mai 28
receitas acessórias
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Deliberação Nº 1422 Externa
Ausência de descumprimento contratual
2024 mai 28
receitas acessórias
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Deliberação Nº 1421 Externa
Não responsabilização da concessionária devido ao cumprimento das obrigações contratuais dispostas nas cláusulas décima quarta e quadragésima quinta do contrato de concessão nº 08/2001
2024 mai 28
receitas acessórias
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Deliberação Nº 1420 Externa
Reconhece a regularidade das receitas acessórias da Concessionária Supervia no ano de 2021, concluindo que não houve descumprimento contratual.
2024 mai 28
receitas acessórias
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Deliberação Nº 1419 Externa
Reconhece que o Poder Concedente tem a prerrogativa de solicitar à Concessionária Metrô Rio as notas fiscais dos investimentos realizados em razão do Sexto Termo Aditivo, mesmo sem previsão contratual...
2024 mai 28
notas fiscais
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Deliberação Nº 1418 Externa
Receitas acessórias - exercício 2019. Ausência de descumprimento contratual
2024 mai 28
receitas acessórias
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Deliberação Nº 1417 Externa
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - SAÍDA DE PISTA DE VEÍCULO SEGUIDA DE QUEDA DE RIBANCEIRA - KM 111+000 - SENTIDO SUL - BOM JARDIM - 26/12/2021 - BO RO11462022.
2024 mai 20
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Deliberação Nº 1416 Externa
FRO - QUEDA DE MOTOCICLETA- KM 062+200 - SENTIDO SUL - CACHOEIRA DE MACACU - 16/05/2021 - BO RO11422022.
2024 mai 20
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