Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1488
Fato Relevante da Operação - Acesso Indevido, Estação Rocha Miranda, Ramal Belford Roxo, em 07/06/2020 – B.O SV8852020
2024
set
16
Deliberação Nº 1487
CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A – INDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇO- IQS - SETEMBRO 2023 – AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – INAPLICABILIDADE DE PENALIDADE À CONCESSIONÁRIA
2024
ago
27
Deliberação Nº 1485
INDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA METRÔRIO – LINHAS 1 E 2 - SEGUNDO SEMESTRE DE 2019
2024
ago
27
Deliberação Nº 1484
CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A – INDICADORES DE QUALIDADE DE SERVIÇO (IQS) – SETEMBRO DE 2019 – AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – INAPLICABILIDADE DE PENALIDADE À CONCESSIONÁRIA
2024
ago
27
Deliberação Nº 1483
INDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇOS – IQS - 1º SEMESTRE/2023 METRÔRIO
2024
ago
27
Deliberação Nº 1482
INDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇOS – IQS – SETEMBRO DE 2022 – RIO BARRA
2024
ago
27
Deliberação Nº 1481
INDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇOS – IQS – SETEMBRO DE 2022 - METRÔRIO
2024
ago
27
Deliberação Nº 1480
SUPERVIA – RECEITAS ACESSÓRIAS EXERCÍCIO 2022 – CUMPRIMENTO CONTRATUAL - ARQUIVAMENTO
2024
ago
27
Deliberação Nº 1479
CONCESSIONÁRIA RIOBARRA. APÓLICES DE SEGUROS - 2018/2019. RECONHECIMENTO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. ARQUIVAMENTO.
2024
ago
27