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Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1453
Externa
FRO – ACESSO INDEVIDO NA ESTAÇÃO MANGUEIRA – RAMAL DEODORO – 06/07/2021 - BO SV12272022.
2024
jul
15
Deliberação Nº 1452
Externa
FRO – ACESSO INDEVIDO NA ESTAÇÃO AUGUSTO VASCONCELOS – RAMAL SANTA CRUZ – 01/03/2021 - BO SV12012022.
2024
jul
15
Deliberação Nº 1451
Externa
FRO - ACESSO INDEVIDO NA ESTAÇÃO INHAÚMA - 18/06/2021 - BO MR13552022.
2024
jul
15
Deliberação Nº 1450
Externa
FRO - ACESSO INDEVIDO SEGUIDO DE CORTE DE ENERGIA, TRECHO ENTRE AS ESTAÇÕES MARACANÃ E SÃO CRISTÓVÃO – 01/03/2022 – BO MR13322022.
2024
jul
15
Deliberação Nº 1449
Externa
FRO – ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO ESTÁCIO - 02/05/2022 - BO MR13422022.
2024
jul
15
Deliberação Nº 1448
Externa
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – ACESSO INDEVIDO NA PLATAFORMA DA ESTAÇÃO BANGU – RAMAL SANTA CRUZ – 26/11/2020 - BO SV9432021.
2024
jul
15
Deliberação Nº 1447
Externa
FRO - ACESSO INDEVIDO A VIA FÉRREA NA INFERIOR DA ESTAÇÃO OLARIA - RAMAL GRAMACHO - 18/06/2020 - BO SV8922020.
2024
jul
15
Deliberação Nº 1446
Externa
TAXA DE REGULAÇÃO - EXERCÍCIO 2022. CONSTATAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE A RECEITA TARIFÁRIA UTILIZADA PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE REGULAÇÃO E A RECEITA TARIFÁRIA DECLARADA NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS.
2024
jun
25
Deliberação Nº 1445
Externa
IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR OS INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA A RECUPERAÇÃO DA PONTE SITUADA SOBRE O RIO RIBEIRÃO DAS MOÇAS, PRÓXIMA À ESTAÇÃO DE VILA INHOMIRIM, NO RAMAL DE SARACURUNA.
2024
jun
25