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Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1369
Externa
VIA LAGOS – ANÁLISE DAS DECLARAÇÕES DE RECEITAS ACESSÓRIAS DO ANO DE 2021.
2024
fev
27
Deliberação Nº 1368
Externa
ANÁLISE DE APÓLICES DE SEGURO VIGÊNCIA 2020/2021.
2024
fev
27
Deliberação Nº 1367
Externa
TAXA DE REGULAÇÃO EXERCÍCIO DE 2020.
2024
fev
27
Deliberação Nº 1366
Externa
ANÁLISE DAS DECLARAÇÕES DE RECEITAS ACESSÓRIAS DO ANO DE 2020.
2024
fev
27
Deliberação Nº 1365
Externa
FRO – CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - COLISÃO LATERAL ENTRE VEÍCULOS DE PASSEIO - KM 043+000 - SENTIDO NORTE - CACHOEIRA DE MACACU - 15/08/2021 - BO RO11432022.
2024
fev
05
Deliberação Nº 1364
Externa
FRO – COLISÃO ENTRE UMA MOTOCICLETA E UM VEÍCULO DE PASSEIO - KM 038+000 - SENTIDO SUL - CACHOEIRA DE MACACU - 22/05/2021 - BO RO11412022.
2024
fev
05
Deliberação Nº 1363
Externa
FRO - DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO US-128 NA PARTE POSTERIOR À ESTAÇÃO OSWALDO CRUZ EM 12/02/2017- B.O N°0655.
2024
fev
05
Deliberação Nº 1362
Externa
CCR BARCAS –ANÁLISE DAS APÓLICES DE SEGURO VIGÊNCIA 2020/2021 – AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
2024
jan
30
Deliberação Nº 1361
Externa
FRO - CAPOTAMENTO DE VEÍCULO DE PASSEIO NO KM 00+200 – SENTIDO NORTE – MUNICÍPIO DE ITABORAÍ EM 20 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10H43MIN, COMO CONSTA NO BO RO8622020.
2024
jan
30