Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1388
TAXA DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2022.
2024
mar
26
Deliberação Nº 1387
RECEITAS ACESSÓRIAS EXERCÍCIO 2017.
2024
mar
26
Deliberação Nº 1386
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO - ISENÇÃO DE EIXOS SUSPENSOS - MP 833/2018.
2024
mar
26
Deliberação Nº 1385
RECEITAS ACESSÓRIAS - 2020.
2024
mar
26
Deliberação Nº 1384
FRO - COLISÃO LATERAL ENTRE UM AUTOMÓVEL E UMA MOTO NO KM 067 + 400 - SENTIDO NORTE - 15/12/2022 - BO RO15182023.
2024
mar
11
Deliberação Nº 1383
FRO – SAÍDA DE PISTA DE VEÍCULO DE PASSEIO SEGUIDA DE CAPOTAMENTO - KM 097+900 - SENTIDO NORTE - BOM JARDIM - 16/10/2021 - BO RO11452022.
2024
mar
11
Deliberação Nº 1382
FRO – CORPO ENCONTRADO - NA INFERIOR DA ESTAÇÃO TRIAGEM – 09/05/2020 - BO SV8722020.
2024
mar
11
Deliberação Nº 1381
FRO – ACESSO INDEVIDO ENTRE AS ESTAÇÕES MARACANÃ E SÃO CRISTÓVÃO – 02/07/2019 - BO MR10002021.
2024
mar
11
Deliberação Nº 1380
FRO – ACESSO INDEVIDO ENTRE AS ESTAÇÕES CENTRAL E SÃO CRISTÓVÃO, OCASIONANDO CORTE DE ENERGIA NO TRECHO - 05/09/2019 - BO MR10022021.
2024
mar
11