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Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1334
Externa
ANÁLISE DAS APÓLICES DE SEGURO DE 2020/2021 – AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL.
2023
out
24
Deliberação Nº 1327
Externa
FRO – QUEDA DE MOTOCICLISTA - KM 26+960 - SENTIDO SUL - MUNICÍPIO DE ARARUAMA - 02/03/2021 - BO VL11362022.
2023
ago
29
Deliberação Nº 1326
Externa
RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1.191/2021.
2023
ago
29
Deliberação Nº 1325
Externa
FRO - PRINCÍPIO DE INCÊNDIO NO TREM SOB PREFIXO UA-002, TUE 2002 – ENTRE AS ESTAÇÕES PILARES E DEL CASTILHO.
2023
ago
29
Deliberação Nº 1324
Externa
FRO - COLISÃO ENTRE 2 (DOIS) VEÍCULOS DE PASSEIO - 17/12/2020 - BO RO9852021.
2023
ago
29
Deliberação Nº 1323
Externa
FRO - FALHA NA SINALIZAÇÃO NA ZONA DE MANOBRA DA ESTAÇÃO DE CANTAGALO - 18/01/2020 - BO MR 10112021.
2023
ago
29
Deliberação Nº 1322
Externa
RIO BARRA – IQS - INDICADORES DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS - 2º SEMESTRE/2018. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL.
2023
ago
29
Deliberação Nº 1321
Externa
CCR BARCAS – ANÁLISE DAS APÓLICES DE SEGURO DE 2018/2019 – AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
2023
ago
29
Deliberação Nº 1320
Externa
SUPERVIA – APÓLICES DE SEGUROS 2018/2019 - ATESTADO O CUMPRIMENTO.
2023
ago
29