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Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1413
FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÕES DEL CASTILHO E PILARES - RAMAL BELFORD ROXO - EM 14/11/2020 - BO
SV9492021.
2024
mai
20
Deliberação Nº 1412
FRO – ACESSO INDEVIDO NA PASSARELA NA INFERIOR DA ESTAÇÃO SANTA CRUZRAMAL SANTA CRUZ – 03/04/2019 - BO SV 10532021.
2024
mai
20
Deliberação Nº 1411
FRO – CORPO ENCONTRADO SOBRE A LINHA 1 - RAMAL JAPERI − EM 23/03/2019 – BO SV10512021.
2024
mai
20
Deliberação Nº 1410
FRO – CORPO ENCONTRADO – RAMAL SANTA CRUZ – 19/11/2020 - BO SV9402021.
2024
mai
20
Deliberação Nº 1409
FRO – QUEDA DE ÁRVORE DE GRANDE PORTE E BARREIRA - KM 093+000 - SENTIDO SUL - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - 28/10/2020 - BO RO9812021.
2024
mai
20
Deliberação Nº 1408
FRO - DA CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - ACESSO INDEVIDO À VIA FÉRREA, PRÓXIMO À ESTAÇÃO MAGALHÃES BASTOS - RAMAL SANTA CRUZ - 12/06/2020 - BO SV8882020.
2024
mai
20
Deliberação Nº 1407
FRO - DA CONCESSIONÁRIA SUPERVIA, DECORRENTE DO ACESSO INDEVIDO À VIA NA SUPERIOR DA ESTAÇÃO IMBARIÊ - BO SV7762018.
2024
mai
20
Deliberação Nº 1406
FRO - CORPO ENCONTRADO NA LINHA 1, NA ESTAÇÃO AUSTIN, NO RAMAL JAPERI, EM 08/06/2018 - BO SV7862018.
2024
mai
20
Deliberação Nº 1405
TAXA DE REGULAÇÃO - CONCESSIONÁRIA VIA LAGOS S/A - EXERCÍCIO 2022 - LEI 4.555/05 – CLÁUSULA QUARTA - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO - ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHER A TAXA DE R...
2024
abr
30