Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1406
FRO - CORPO ENCONTRADO NA LINHA 1, NA ESTAÇÃO AUSTIN, NO RAMAL JAPERI, EM 08/06/2018 - BO SV7862018.
2024
mai
20
Deliberação Nº 1405
TAXA DE REGULAÇÃO - CONCESSIONÁRIA VIA LAGOS S/A - EXERCÍCIO 2022 - LEI 4.555/05 – CLÁUSULA QUARTA - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO - ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHER A TAXA DE R...
2024
abr
30
Deliberação Nº 1404
FRO - IMPUGNAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO - PRETENSÃO DE REFORMA COISA JULGADA ADMINISTRATIVA – IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO – REDISCUSSÃO DE MÉRITO.
2024
abr
30
Deliberação Nº 1403
FRO – CORPO ENCONTRADO ENTRE AS ESTAÇÕES OSWALDO CRUZ E BENTO RIBEIRO - RAMAL SANTA CRUZ – 19/08/2020 - BO SV9032020.
2024
abr
30
Deliberação Nº 1402
RECEITAS ACESSÓRIAS EXERCÍCIO 2021.
2024
abr
30
Deliberação Nº 1401
ANÁLISE DA TAXA DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2021.
2024
abr
30
Deliberação Nº 1400
FRO - ACESSO INDEVIDO A VIA NA PARTE POSTERIOR A ESTAÇÃO MERCADÃO DE MADUREIRA, NO RAMAL DE BELFORD ROXO - 06/04/2020 - BO SV8682020.
2024
abr
30
Deliberação Nº 1399
FRO – INTERRUPÇÕES DE ENERGIA DE TRAÇÃO NO TRECHO ENTRE ESTÁCIO ATÉ MARIA DA GRAÇA NAS VIAS 1 E 2, EM 11/08/2018 B.O. MR7952018.
2024
abr
30
Deliberação Nº 1398
ANÁLISE DAS RECEITAS ACESSÓRIAS DE 2017.
2024
abr
20