Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1379
FRO – ACESSO INDEVIDO À VIA 1 - ESTAÇÃO ANTERO DE QUENTAL (AQT) ATÉ SÃO CONRADO (SCO) LINHA 4 NAS VIAS 1 E 2 - 05/07/2019 - BO RB 9762021.
2024
mar
11
Deliberação Nº 1378
FRO – ACESSO INDEVIDO À VIA 2 DA ESTAÇÃO SIQUEIRA CAMPOS – 12/11/2019 - BO MR10052021.
2024
mar
11
Deliberação Nº 1377
FRO - ACESSO INDEVIDO A VIA FÉRREA, NA ESTAÇÃO MÉIER - RAMAL SANTA CRUZ - 10/06/2020 - BO SV8862020
2024
mar
11
Deliberação Nº 1376
CONCESSIONÁRIA RIO BARRA – REAJUSTE TARIFÁRIO 2024 – LINHA 4 – CONCESSÃO METROVIÁRIA.
2024
fev
27
Deliberação Nº 1375
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO – REAJUSTE TARIFÁRIO 2024 – LINHAS 1 E 2 – CONCESSÃO METROVIÁRIA.
2024
fev
27
Deliberação Nº 1373
FRO - APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL EM RAZÃO DO DESLIGAMENTO TEMPORÁRIO DO ELEVADOR DA ESTAÇÃO PAVUNA – INEXECUÇÃO CONTRATUAL – PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA
2024
fev
27
Deliberação Nº 1372
ROTA 116 S. A. – ATROPELAMENTO DE ANIMAL POR MOTOCICLETA – KM 134+400 – SENTIDO NORTE - EM 31 DE JANEIRO DE 2021 – ÀS 10 H43MIN - COMO CONSTA NO BO RO11382022.
2024
fev
27
Deliberação Nº 1371
ANÁLISE DAS APÓLICES DE SEGURO DE 2021/2022.
2024
fev
27
Deliberação Nº 1370
APÓLICE DE SEGUROS VIGÊNCIA 2021/2022. APÓLICE DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL NÃO CONTEMPLOU, INTEGRALMENTE, AS HIPÓTESES CONTRATUALMENTE DETERMINADAS.
2024
fev
27