Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1700
CORPO ENCONTRADO NA ESTAÇÃO NILÓPOLIS - RAMAL JAPERI – 11/05/2020 - BO SV8732020
2026
fev
19
Deliberação Nº 1690
METRÔRIO E RIOBARRA. BLOCO DE PROCESSOS FRO. TAA NO CONTEXTO DA EXECUÇÃO DO TAC DE 02/10/2024. ARQUIVAMENTO.
2025
dez
22
Deliberação Nº 1701
ACESSO INDEVIDO SEGUIDO DE ÓBITO – ESTAÇÃO ENGENHEIRO PEDREIRA - BO SV10982021
2026
fev
19
Deliberação Nº 1702
FRO - CORPO ENCONTRADO NA LINHA - ENTRE ENGENHEIRO PEDREIRA E JAPERI - BO SV 10782021
2026
fev
19
Deliberação Nº 1703
FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO MANGUINHOS - BO SV12712022
2026
fev
19
Deliberação Nº 1704
FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO CAVALCANTE / MERCADÃO DE MADUREIRA - BO SV12792022
2026
fev
19
Deliberação Nº 1707
APÓLICES DE SEGUROS 2017/2018 - RECURSO ADMINISTRATIVO
2026
fev
24
Deliberação Nº 1708
FRO - ACESSO INDEVIDO – ENTRE ESTAÇÕES MARACANÃ E SÃO CRISTÓVÃO EM 25/03/2018
2026
fev
24
Deliberação Nº 1709
FRO – INCÊNDIO EM CABO DE ALTA TENSÃO INTERRUPÇÃO DE CIRCULAÇÃO – BO MR8352019
2026
fev
24