Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 9
ALTERAÇÃO DO PLANO DE CONTAS.
2005
jul
28
Deliberação Nº 8
REAJUSTE
ORDINÁRIO DO VALOR DA TARIFA PADRÃO
– PERÍODO DEZ/2004-DEZ/2005 – RECURSO
ÀS DELIBERAÇÕES ASEP-RJ/CD Nº. 609 DE
31.03.2005 E ASEPCD Nº. 614 DE 26.04/2005 –
PROVIMENTO.
2005
jul
28
Deliberação Nº 7
RECURSO À
DELIBERAÇÃO ASEP-RJ/CD Nº. 622/05 –
COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA – ILHA
GRANDE.
2005
jul
28
Deliberação Nº 6
IMPUGNAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.
002/SECEX/2005 – DESCUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NO § 2º DO ART. 19 DA LEI Nº.
2.686/97.
2005
jul
28
Deliberação Nº 5
TARIFA
INTEGRADA DIFERENCIADA – MODAL
ÔNIBUS. EMBARGOS.
2005
jul
28
Deliberação Nº 4
REPROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS –
EMBARGOS À DELIBERAÇÃO ASEP-RJ/CD
536 DE 17/11/04 - NEGADO PROVIMENTO.
2005
jul
28
Deliberação Nº 3
REAJUSTE
ORDINÁRIO DO VALOR DA TARIFA –
PERÍODO 2005/2006 – SOLICITAÇÃO –
HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO –
APROVAÇÃO DO VALOR REAJUSTADO.
2005
jul
28
Deliberação Nº 2
Devolução de trens que antes se encontravam no complexo de Engenho de Dentro
2005
jul
28
Deliberação Nº 1
Reajuste anual de tarifas - Concessionária Via Lagos
2005
jul
28