Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1686
FRO - COLISÃO FRONTAL NO KM 024 + 300 - SENTIDO SUL - BO RO 14822023
2025
dez
16
Deliberação Nº 1685
APÓLICES DE SEGUROS 2022/2023
2025
dez
16
Deliberação Nº 1684
ACESSO INDEVIDO – ESTAÇÃO TRIAGEM - 06/11/2019 - BO SV11102021
2025
dez
16
Deliberação Nº 1697
Receitas Acessórias 2024
2026
jan
29
Deliberação Nº 1695
Apólices de Seguro 2023/2024
2026
jan
29
Deliberação Nº 1696
5ª Revisão Ordinária Quinquenal - Embargos de Declaração
2026
jan
29
Deliberação Nº 1706
METRORIO - REAJUSTE TARIFÁRIO 2026 -LINHAS 1, 2 E 4 - CONCESSÃO METROVIÁRIA
DO RIO DE JANEIRO S.A.
2026
fev
24
Deliberação Nº 1698
MESA DE NEGOCIAÇÃO DE ROTA 116 - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO 2017 - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 08/2001
2026
fev
23
Deliberação Nº 1699
ACESSO INDEVIDO NA POSTERIOR DA ESTAÇÃO DE CAMPO GRANDE - RAMAL SANTA CRUZ – 08/02/2020 - BO SV9692021
2026
fev
19