Deliberações

Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.

Palavras-Chave

Data Início

Data Final

Ano

Vigência

Deliberação Nº 1710

FRO - CORPO ENCONTRADO NA VIA - ENTRE SENADOR CAMARÁ E SANTÍSSIMO BO SV 10592021

2026 fev 24

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Deliberação Nº 1711

Apólices de Seguros 2018/2019

2026 fev 24

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Deliberação Nº 1712

FRO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR ÔNIBUS - KM 006+000 - SENTIDO NORTE - 28092023 - BO RO15372023

2026 fev 24

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Deliberação Nº 1713

FRO - CAPOTAMENTO COM VÍTIMA FATAL NO KM 008+480 –SENTIDO NORTE - BO VL 17432025

2026 fev 24

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Deliberação Nº 1714

FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - NA ESTAÇÃO MANGUEIRA – RAMAL DEODORO - 12/02/2019 – BO SV 10412021

2026 mar 16

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Deliberação Nº 1715

FRO - ACESSO INDEVIDO - ENTRE AS ESTAÇÕES BANGU E SENADOR CAMARÁ – RAMAL SANTA CRUZ – 05/11/2020 - BO SV9452021

2026 mar 16

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Deliberação Nº 1716

QUEDA DE ENERGIA – ESTAÇÃO SÃO CONRADO – 21/09/2021 – BO RB11712022

2026 mar 16

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Deliberação Nº 1717

FRO - QUEDA DE ENERGIA - ESTAÇÕES NOSSA SENHORA DA PAZ E ANTERO DE QUENTAL - 16/05/2022 - BO RB13252022

2026 mar 16

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Deliberação Nº 1718

FRO - ESTAÇÃO VILA MILITAR - 18/01/2021 - BO SV11792022

2026 mar 16

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