Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1719
FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO LAGES - 16/01/2021 - BO SV11852022
2026
mar
16
Deliberação Nº 1720
CUMPRIMENTO – CÁLCULO DE INDICADORES – CONCESSIONÁRIA SUPERVIA – REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2026
2026
mar
16
Deliberação Nº 1721
FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO BARROS FILHO - RAMAL BELFORD ROXO - 11/01/2025 - BO SV17322025
2026
mar
16
Deliberação Nº 1722
APÓLICES DE SEGURO 2022/2023 – RECURSO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD N° 1685/2025
2026
mar
17
Deliberação Nº 1723
FRO - AVARIA DE EMBARCAÇÃO COM NECESSIDADE DE TRANSBORDO DE PASSAGEIROS. LINHA PRAÇA XV – COCOTÁ. OCORRÊNCIA EM 29/12/2020. BO Nº BA9752021. ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS...
2026
mar
17
Deliberação Nº 1763
RECEITAS ACESSÓRIAS 2017 - FATO SUPERVENIENTE-ADVENTO DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO (TAA), DE09DE ABRIL DE 2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA (SETRAM),...
2026
jun
15
Deliberação Nº 1764
BOLETIM DE DEFICIÊNCIA TÉCNICA /SUCESSIVAS AVARIAS DE LOCOMOTIVAS NO RAMAL GUAPIMIRIM.
2026
jun
15
Deliberação Nº 1765
AVARIA DE TRAÇÃO NO MATERIAL RODANTE DE PREFIXO UP 402, NA PARTE SUPERIOR DA ESTAÇÃO NILÓPOLIS, NO RAMAL JAPERI, EM 23/05/2018 - BO SV7732018.
2026
jun
15
Deliberação Nº 1766
QUEDA DE PASSAGEIRA ENTRE O TREM E A PLATAFORMA NA LINHA 1B – RAMAL SARACURUNA ESTAÇÃO GRAMACHO.
2026
jun
15