Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1729
FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO MERCADÃO DE MADUREIRA - 14/04/2021 - BO SV12152022.
2026
abr
20
Deliberação Nº 1730
FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER - 15/03/2021 - BO SV12102022.
2026
abr
20
Deliberação Nº 1731
FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO QUEIMADOS - 03/05/2021 - BO SV12212022.
2026
abr
20
Deliberação Nº 1732
COMPETÊNCIA DA CONTINUIDADE DA MANUTENÇÃO DO TUNNELING BORING MACHINI - TBM
2026
abr
28
Deliberação Nº 1733
FRO - ATRASO NA LINHA PAQUETÁ DEVIDO A PROBLEMAS TÉCNICOS COM A EMBARCAÇÃO HARPIA - 25/12/2019 - BO BA8532020
2026
abr
28
Deliberação Nº 1734
APURAÇÃO DESCUMPRIMENTO EVENTUAL CONTRATUAL INDICADO NO RT 033/CATRA/CENTRAL/2021 - RAMAL GUAPIMIRIM
2026
abr
28
Deliberação Nº 1735
APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELO NÃO ENVIO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - 2021
2026
abr
28
Deliberação Nº 1736
DESARME DE SUBESTAÇÃO ENTRE AS ESTAÇÕES DE VILA MILITAR E DEODORO, RAMAIS: JAPERI, SANTA CRUZ E DEODORO, EM 19/01/2018 - BO SV7532018.
2026
mai
25
Deliberação Nº 1737
FRO - OPERAÇÃO ROMPIMENTO DA REDE AÉREA DE TRAÇÃO NAS PROXIMIDADES DE ESTAÇÃO JACAREZINHO, RAMAL BELFORD ROXO, EM 25/12/2017 – BO SV7562018.
2026
mai
25