Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1786
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CHOQUE COM DEFESA LATERAL COM VÍTIMA FATAL NO KM 06+980 SENTIDO NORTE - 21/04/2024 - VL17412025 EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INCIDENTE DECORRENTE DA AÇÃO DE TERCEIROS.
2026
jun
15
Deliberação Nº 1787
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO: ATROPELAMENTO DE CICLISTA COM FATALIDADE - SENTIDO NORTE, 08/01/2025 - VL17642025 - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INCIDENTE DE CORRENTE DA AÇÃO DE TERCEIROS - CUMPRIMENT...
2026
jun
15
Deliberação Nº 1788
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CHOQUE COM OBJETO FIXO - SENTIDO NORTE - 27/09/2025 RO 17672025 - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO AGETRANSP.
2026
jun
15