Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1777
ACESSO INDEVIDO - ENTRE AS ESTAÇÕES DE AUGUSTO VASCONCELOS E SANTÍSSIMO RAMAL SANTA CRUZ – 18/02/2020 - BO SV9712021.
2026
jun
15
Deliberação Nº 1778
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CHOQUE COM OBJETO FIXO - SENTIDO NORTE - 27/09/2025 RO 17672025 - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO AGETRANSP.
2026
jun
15
Deliberação Nº 1779
COLISÃO ENTRE O TREM PREFIXO UA 002, TUE3068, E VEÍCULO DE PASSEIO, LINHA 2, NA PASSAGEM DE NÍVEL OFICIAL NA SUPERIOR DE PAVUNA - RAMAL BELFORD ROXO 01/10/2020 - BO SV9302021.
2026
jun
15
Deliberação Nº 1780
RECEITAS ACESSÓRIAS 2021 - FATO SUPERVENIENTE - ADVENTO DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO (TAA), DE 09 DE ABRIL DE 2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA (SETR...
2026
jun
15
Deliberação Nº 1781
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO: CORPO ENCONTRADO APROXIMADAMENTE 3 METROS DA LINHA 1 - INFERIOR DA ESTAÇÃO QUEIMADOS - RAMAL JAPERI.
2026
jun
15
Deliberação Nº 1782
SUSPEITA DE GRANADA NA SUPERIOR DA ESTAÇÃO GRAMACHO - RAMAL SARACURUNA.
2026
jun
15
Deliberação Nº 1783
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO: ACIDENTE COM USUÁRIO NA PLATAFORMA DA ESTAÇÃO URUGUAIANA, VIA 1, 22/10/2021 - BOMR13532022 - CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO E 10º TERMO ADITIV...
2026
jun
15
Deliberação Nº 1784
RECEITAS ACESSÓRIAS - EXERCÍCIO 2023 - EXPLORAÇÃO DAS RECEITAS ACESSÓRIAS E DEMONSTRATIVOS EM DESCONFORMIDADE AO ESTIPULADO NO CONTRATO DE CONCESSÃO, CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO TERMO DE ACORDO ADMI...
2026
jun
15
Deliberação Nº 1785
RECEITAS ACESSÓRIAS 2024 - FATO SUPERVENIENTE: ADVENTO DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO (TAA), DE 09 DE ABRIL DE 2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA (SETR...
2026
jun
15