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Portarias
Ato administrativo normativo que estabelece regras, diretrizes, procedimentos ou instruções sobre temas específicos, nomeações, designações e demais atos executivos, com o objetivo de regulamentar e orientar o funcionamento interno e as atividades da Agência, sendo estas emanadas pelo Conselheiro Presidente da AGETRANSP.
Portaria Nº 105
Revogada pela Portaria Nº
489
de 19/03/2024
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
2012
out
08
Portaria Nº 96
Delega competência para a prática dos atos que menciona.
2012
jan
17
Portaria Nº 93
Constitui comissão permanente de licitação.
2011
out
06
Portaria Nº 90
Cria grupo de estudo para os fins que especifica.
2011
ago
25
Portaria Nº 89
INSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCUMENTOS, NOS TERMOS DE DECRETO Nº 29.010, DE 14 DE AGOSTO DE 2001.
2011
jul
05
Portaria Nº 88
DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.
2011
jun
28
Portaria Nº 87
CRIA GRUPO DE ESTUDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2011
mai
06
Portaria Nº 86
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DESENVOLVER METODOLOGIA DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE MANUTENÇÃO DAS EMBARCAÇÕES OPERADAS PELA CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A.
2011
abr
12
Portaria Nº 85
INSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO E BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS CONSIDERADOS EM DESUSO,
OBSOLETOS E IMPRESTÁVEIS.
2011
mar
24