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Portarias
Ato administrativo normativo que estabelece regras, diretrizes, procedimentos ou instruções sobre temas específicos, nomeações, designações e demais atos executivos, com o objetivo de regulamentar e orientar o funcionamento interno e as atividades da Agência, sendo estas emanadas pelo Conselheiro Presidente da AGETRANSP.
Portaria Nº 72
REGULAMENTA O GOZO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA AGETRANSP.
2010
ago
13
Portaria Nº 64
REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO E O PAGAMENTO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DA AGETRANSP.
2010
jul
17
Portaria Nº 68
CRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2010
jul
08
Portaria Nº 67
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REVISÃO QUINQUENAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A.
2010
jul
06
Portaria Nº 66
DESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DE ATO QUE MENCIONA.
2010
jul
06
Portaria Nº 65
DESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DO CONVÊNIO Nº 001/AGETRANSP-RJ/2009.
2010
jun
18
Portaria Nº 63
CRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2010
abr
16
Portaria Nº 62
CRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2010
abr
13
Portaria Nº 61
DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
2010
fev
23