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Portarias
Ato administrativo normativo que estabelece regras, diretrizes, procedimentos ou instruções sobre temas específicos, nomeações, designações e demais atos executivos, com o objetivo de regulamentar e orientar o funcionamento interno e as atividades da Agência, sendo estas emanadas pelo Conselheiro Presidente da AGETRANSP.
Portaria Nº 60
ALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 58, DE 19 DE JANEIRO DE 2010.
2010
fev
11
Portaria Nº 59
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2010
fev
05
Portaria Nº 58
CRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2010
jan
19
Portaria Nº 57
CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO E BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS CONSIDERADOS EM DESUSO, OBSOLETOS E IMPRESTÁVEIS.
2010
jan
19
Portaria Nº 50
Designa servidor para a prática de ato que menciona.
2009
mai
13
Portaria Nº 24
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
2007
jul
03
Portaria Nº 23
FAZ PUBLICAR 0 REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
2006
nov
17
Portaria Nº 22
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR MINUTA DE PLANO DE CONTAS.
2006
nov
16
Portaria Nº 21
Delega competência para a prática de atos que menciona.
2006
ago
29