Portarias
Ato administrativo normativo que estabelece regras, diretrizes, procedimentos ou instruções sobre temas específicos, nomeações, designações e demais atos executivos, com o objetivo de regulamentar e orientar o funcionamento interno e as atividades da Agência, sendo estas emanadas pelo Conselheiro Presidente da AGETRANSP.
Portaria Nº 136
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
2014
jul
10
Portaria Nº 220
ALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 183, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
2016
fev
26
Portaria Nº 277
PRORROGA O PRAZO FIXADO NO ART. 2°, §1º, DA PORTARIA AGETRANSP Nº 275, DE 22 DE JULHO DE 2019, que INSTITUI CONSULTA PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DESUGESTÕES A RESPEITO DA MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE APROVA A...
2019
ago
20
Portaria Nº 620
CONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE DISPONIBILIDADE E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E ME...
2026
mar
19