Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 381
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - ALBAROAMENTO ENTRE OS TRENS PREFIXO UP 203 E 201 NA ESTAÇÃO JAPERI EM 19/10/2009.
2012
out
30
Deliberação Nº 577
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS: APLICAR PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2014
ago
04
Deliberação Nº 382
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA NO TREM US 704 PARTIDA DA ESTAÇÃO CAMPO GRANDE EM 04/08/2011. B.O DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 031.
2012
nov
27
Deliberação Nº 578
METRÔRIO: ISENTA A CONCESSIONÁRIA PELO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO CONSTANTE NO B.O. N.º 328 DE 2013.
2014
ago
04
Deliberação Nº 579
METRÔ RIO — CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A — PESQUISA DE AVALIAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS (IQS — INDICADOR DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS GERAL).
2014
ago
04
Deliberação Nº 383
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - REDE AÉREA DE TRAÇÃO AVARIA DA PRÓXIMAA ESTAÇÃO SENADOR CAMARÁ COM AVARIA DE PANTÓGRAFOS DO TREM DE PREFIXO US 194
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2012
nov
27
Deliberação Nº 580
SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - INSPEÇÃO DE REDE AÉREA - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA.
2014
ago
04
Deliberação Nº 384
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - ABALROAMENTO DO TREM PREFIXO UP 121 COMO TREM DE MANUTENÇÃO WP 303 NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO DE QUEIMADOS.
2012
nov
27
Deliberação Nº 385
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - NÃO APLICA PENALIDADE Á CONCESSIONÁRIA.
2012
nov
27