Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 373
METRÔ RIO - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A., - INCIDENTE NA OPERAÇÃO METROVIÁRIA EM 18/03/2010.
2012
ago
28
Deliberação Nº 374
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - NÃO PENALIZA A CONCESSIONÁRIA POR PARADA DE TREM ENTRE AS ESTAÇÕES CENTRAL E PRESIDENTE VARGAS EM 01/07/2011.
2012
ago
28
Deliberação Nº 375
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA NA COMPOSIÇÃO 111 - 01 NO DIA 03/08/2011. B.O DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 030.
2012
ago
28
Deliberação Nº 376
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ABALROAMENTO NO RAMAL DE VILA INHOMIRIM NO DIA 07/07/2011 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 012.
2012
ago
28
Deliberação Nº 377
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - DESARME DA SUBESTAÇÃO DE BENFICA INTERROMPENDO A CIRCULAÇÃO NA LINHA 1 ENTRE PAVUNA E BELFORD ROXO - AVARIA NO TREM UA 019 NA ESTAÇÃO DE VIL...
2012
ago
28
Deliberação Nº 378
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., OCORRÊNCIA RELEVANTE CHOQUE DE TRENS NO PÁTIO DA ESTAÇÃO DOM PEDRO II. ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE ANTE A OCORRÊNCIA E FORÇA M...
2012
set
28
Deliberação Nº 575
ROTA 116 S.A. - REAJUSTE ANUAL DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO RELATIVA AO PERÍODO 2014/2015.
2014
ago
04
Deliberação Nº 380
METRÔ RIO - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - PARALISAÇÃO DA LINHA 2, NO TRECHO ENTRE O ESTÁCIO E A PAVUNA - FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA.
2012
out
30
Deliberação Nº 576
BARCAS S/A - TRANSPORTE MARÍTIMO TARIFATURÍSTICO - NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA.
2014
ago
04