Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1115
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO NA PASSAGEM EM NÍVEL NA SUPERIOR DA ESTAÇÃO AUSTIN, QUE RESULTARAM EM ATROPELAMENTO.
2019
nov
26
Deliberação Nº 1116
CCR BARCAS S.A. - RECURSO ADMINISTRATIVO - INTERPOSTO EM FACE DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP N.º 1060 DE 29 DE JANEIRO DE 2019 - TEMPESTIVIDADE - CONHECIMENTO DO RECURSO - NEGADO PROVIMENTO.
2019
dez
19
Deliberação Nº 1117
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS S/A - REAJUSTE TARIFÁRIO 2020 - LINHA SELETIVA CHARITAS
2019
dez
19
Deliberação Nº 1118
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS S/A REAJUSTE TARIFÁRIO LINHAS SOCIAIS -EXERCÍCIO 2020.
2019
dez
19
Deliberação Nº 1119
CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS S/A REAJUSTE TARIFÁRIO DA TARIFA TURÍSTICA SUL - EXERCÍCIO 2020.
2019
dez
19
Deliberação Nº 1120
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. REAJUSTE TARIFÁRIO 2020.
2019
dez
19
Deliberação Nº 1121
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - APLICA PENALIDADE, MULTA E ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2019
dez
19
Deliberação Nº 1122
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - APLICA PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2019
dez
19
Deliberação Nº 1123
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACIDENTE CONSISTENTE NA COLISÃO ENTRE COMPOSIÇÕES FORMADAS PELOS TUES 4017-4018 E 5003-5004.
2019
dez
19